PROBLEMAS GERAIS ENFRENTADOS PELOS CIGANOS NO BRASIL
Ge Vitor
• Acessibilidade a documentos de identificação civil obrigatórios. O nomadismo serve como um dos pretextos mais recorrentes, sobretudo nos cartórios, para dificultar e às vezes impedir o registro oficial dos dados pessoais dos ciganos. Ou seja, em termos legais a pessoa cigana - por não portar documentos - não existe. Em assim ...sendo, há que se considerar que suas práticas de trabalho, moradia e inclusive as comerciais de sobrevivência, sejam adaptadas à sua “falta” de condição civilizatória, estando “naturalmente” fora dos padrões sociais legais. Daí a associação à marginalidade. Outro agravante dessa inexistência documental se revela na inexistência ou inexatidão do número de ciganos existentes no Brasil. Pesquisas aleatórias e não oficiais dão conta de que existem hoje entre 650 mil e 1.2 milhões ciganos, constituindo diversos grupos étnicos distintos. Também são inexatas as informações sobre os ciganos considerados civilizados porque muitos deles, ainda que preservem suas línguas e tradições, não assumem ou foram levados a não assumirem seus traços identitários, em geral, como última condição essencial de civilidade ante as discriminações.
• Acessibilidade a saúde pública. Por consequência dos princípios (a tradição cigana prevê o nascimento dos filhos nas próprias tendas) e do tratamento público indevido, a mãe cigana acaba não tendo acesso ao cartão “oficial” hospitalar onde são registrados os dados preliminares de identificação dos seus filhos. Esse cartão figura obrigatório para outros documentos como a certidão de nascimento, RG, etc. A falta do Cartão os impede legalmente de terem acesso, também, a documentos secundários que lhes dariam direito a utilizarem outros serviços públicos - inclusive os essenciais básicos - como atendimento emergencial em prontos-socorros, vacinação, etc.
• Acessibilidade ao ensino público e permanência na escola. Não raro as crianças ciganas veem negado seu direito de se matricular e frequentar escolas, por causa da sua tradição familiar e das maneiras próprias e peculiares de viver e se relacionar. Não obstante essas dificuldades, a criança cigana quando matriculada, enfrenta ainda outros conflitos relacionados à sua tradição. Embora possuam idioma e dialetos próprios os ciganos tradicionais são considerados ágrafos por não se utilizarem de símbolos gráficos (letras e números) para sua comunicação e para a transmissão de conhecimentos tradicionais, o que geralmente é feito pela prática da oralidade. Faz-se necessário pensar e instituir um modelo ou recorte na política educacional atual que permita atender às especificidades das comunidades ciganas, no que se refere à ortografia e linguística, currículos, materiais didático-pedagógicos e conteúdos programáticos, observando e implementando-se os preceitos da Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
• Acessibilidade para instalação de equipamentos e permanência em espaços urbanos. Não existem orientações por parte dos poderes públicos ou gestores dos espaços e da segurança pública, bem como atos legais prevendo e assegurando direito aos ciganos para estacionarem suas caravanas e estabelecerem seus acampamentos provisórios, sem serem molestados por polícias e por autoridades locais. Na maioria dos casos a dificuldade do acesso ao espaço público está claramente associada à discriminação ou à intolerância, dadas as condições precárias oferecidas; à imposições rígidas de comportamento e trânsito social e; a exigências - às vezes abusivas – de alvarás, impostos, taxas, etc.
• Inclusão social e cultural. Os valores culturais são desconhecidos e desrespeitados. Por isso, frequentemente são vítimas de preconceitos. O desconhecimento generalizado sobre as origens, costumes e direitos ciganos, faz com que sejam rotulados e tratados com estereótipos. Ou seja, equivale dizer que, o ser cigano associa-se muitas vezes a sinônimo de marginalidade. Esse ranço histórico além de cultivado é ampliado e agravado, inclusive - pela literatura - em torno de estórias e histórias vividas ou imaginadas. Assim como os judeus, índios e negros, os ciganos sofrem - dia a dia - a discriminação social e cultural.
• Preservação das tradições, das práticas e do patrimônio cultural. Os shows e espetáculos mambembes, a prática de artesanatos tradicionais como ourivesaria e utilitários em metal e cobre, estão desaparecendo frente às realidades já abordadas e comentadas. A livre circulação de espetáculos, referência simbólica da prática teatral brasileira, hoje se vê quase que inviabilizada, seja pela massificação da indústria cultural, seja pela falta de incentivos públicos e privados. As memórias e referências culturais ciganas, tradicionalmente cultivadas e guardadas em baús intocáveis nos interiores das tendas, estão se perdendo por falta de uma política de ações de acessibilidade pública, proteção e catalogação desse rico acervo. No campo literário, não existem publicações sobre os ciganos, quando muito são citados de forma pejorativa. No cinema e na televisão, a situação se repete, sendo – às vezes - suavizada pela beleza e práticas exóticas tradicionais da cultura cigana. Nesse sentido, faz- se urgente o estabelecimento de processos de recuperação e resgate dos conhecimentos, da autoestima, dos saberes e fazeres tradicionais das culturas ciganas.
Ge Vitor
• Acessibilidade a documentos de identificação civil obrigatórios. O nomadismo serve como um dos pretextos mais recorrentes, sobretudo nos cartórios, para dificultar e às vezes impedir o registro oficial dos dados pessoais dos ciganos. Ou seja, em termos legais a pessoa cigana - por não portar documentos - não existe. Em assim ...sendo, há que se considerar que suas práticas de trabalho, moradia e inclusive as comerciais de sobrevivência, sejam adaptadas à sua “falta” de condição civilizatória, estando “naturalmente” fora dos padrões sociais legais. Daí a associação à marginalidade. Outro agravante dessa inexistência documental se revela na inexistência ou inexatidão do número de ciganos existentes no Brasil. Pesquisas aleatórias e não oficiais dão conta de que existem hoje entre 650 mil e 1.2 milhões ciganos, constituindo diversos grupos étnicos distintos. Também são inexatas as informações sobre os ciganos considerados civilizados porque muitos deles, ainda que preservem suas línguas e tradições, não assumem ou foram levados a não assumirem seus traços identitários, em geral, como última condição essencial de civilidade ante as discriminações.
• Acessibilidade a saúde pública. Por consequência dos princípios (a tradição cigana prevê o nascimento dos filhos nas próprias tendas) e do tratamento público indevido, a mãe cigana acaba não tendo acesso ao cartão “oficial” hospitalar onde são registrados os dados preliminares de identificação dos seus filhos. Esse cartão figura obrigatório para outros documentos como a certidão de nascimento, RG, etc. A falta do Cartão os impede legalmente de terem acesso, também, a documentos secundários que lhes dariam direito a utilizarem outros serviços públicos - inclusive os essenciais básicos - como atendimento emergencial em prontos-socorros, vacinação, etc.
• Acessibilidade ao ensino público e permanência na escola. Não raro as crianças ciganas veem negado seu direito de se matricular e frequentar escolas, por causa da sua tradição familiar e das maneiras próprias e peculiares de viver e se relacionar. Não obstante essas dificuldades, a criança cigana quando matriculada, enfrenta ainda outros conflitos relacionados à sua tradição. Embora possuam idioma e dialetos próprios os ciganos tradicionais são considerados ágrafos por não se utilizarem de símbolos gráficos (letras e números) para sua comunicação e para a transmissão de conhecimentos tradicionais, o que geralmente é feito pela prática da oralidade. Faz-se necessário pensar e instituir um modelo ou recorte na política educacional atual que permita atender às especificidades das comunidades ciganas, no que se refere à ortografia e linguística, currículos, materiais didático-pedagógicos e conteúdos programáticos, observando e implementando-se os preceitos da Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
• Acessibilidade para instalação de equipamentos e permanência em espaços urbanos. Não existem orientações por parte dos poderes públicos ou gestores dos espaços e da segurança pública, bem como atos legais prevendo e assegurando direito aos ciganos para estacionarem suas caravanas e estabelecerem seus acampamentos provisórios, sem serem molestados por polícias e por autoridades locais. Na maioria dos casos a dificuldade do acesso ao espaço público está claramente associada à discriminação ou à intolerância, dadas as condições precárias oferecidas; à imposições rígidas de comportamento e trânsito social e; a exigências - às vezes abusivas – de alvarás, impostos, taxas, etc.
• Inclusão social e cultural. Os valores culturais são desconhecidos e desrespeitados. Por isso, frequentemente são vítimas de preconceitos. O desconhecimento generalizado sobre as origens, costumes e direitos ciganos, faz com que sejam rotulados e tratados com estereótipos. Ou seja, equivale dizer que, o ser cigano associa-se muitas vezes a sinônimo de marginalidade. Esse ranço histórico além de cultivado é ampliado e agravado, inclusive - pela literatura - em torno de estórias e histórias vividas ou imaginadas. Assim como os judeus, índios e negros, os ciganos sofrem - dia a dia - a discriminação social e cultural.
• Preservação das tradições, das práticas e do patrimônio cultural. Os shows e espetáculos mambembes, a prática de artesanatos tradicionais como ourivesaria e utilitários em metal e cobre, estão desaparecendo frente às realidades já abordadas e comentadas. A livre circulação de espetáculos, referência simbólica da prática teatral brasileira, hoje se vê quase que inviabilizada, seja pela massificação da indústria cultural, seja pela falta de incentivos públicos e privados. As memórias e referências culturais ciganas, tradicionalmente cultivadas e guardadas em baús intocáveis nos interiores das tendas, estão se perdendo por falta de uma política de ações de acessibilidade pública, proteção e catalogação desse rico acervo. No campo literário, não existem publicações sobre os ciganos, quando muito são citados de forma pejorativa. No cinema e na televisão, a situação se repete, sendo – às vezes - suavizada pela beleza e práticas exóticas tradicionais da cultura cigana. Nesse sentido, faz- se urgente o estabelecimento de processos de recuperação e resgate dos conhecimentos, da autoestima, dos saberes e fazeres tradicionais das culturas ciganas.
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